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TRF2 · 42ª Vara Federal do Rio de Janeiro · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5120692-94.2025.4.02.5101/RJRELATOR: ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA AUTOR: ANTONIO VICENTE DE PAULA ADVOGADO(A): JOSE OTAVIO DE FREITAS (OAB MG125952) ADVOGADO(A): JOSUE DE FREITAS SOUZA (OAB MG105321) ADVOGADO(A): ALIPIO GERMANO COUTO DE FARIA (OAB MG163649) ADVOGADO(A): BIBIANA MAURILIO CAMPOS (OAB MG184400) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 61 - 09/09/2026 - Juntada de certidão
TRF2 · 42ª Vara Federal do Rio de Janeiro · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5120692-94.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ANTONIO VICENTE DE PAULA ADVOGADO(A): JOSE OTAVIO DE FREITAS (OAB MG125952) ADVOGADO(A): JOSUE DE FREITAS SOUZA (OAB MG105321) ADVOGADO(A): ALIPIO GERMANO COUTO DE FARIA (OAB MG163649) ADVOGADO(A): BIBIANA MAURILIO CAMPOS (OAB MG184400) DESPACHO/DECISÃO Diante do pedido de produção de prova oral, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento híbrida para para o dia 16/09/2026 às 14:00 horas. As partes deverão participar de modo presencial em sala de audiências localizada no Fórum da Justiça Federal do Rio de Janeiro, localizado na Avenida Venezuela, 134, Saúde, Bloco A, 4º andar (Sala de Audiências do 42ª Vara Federal - antigo 13º Juizado Especial Federal), além de apresentar antecipadamente a qualificação completa de até 2 (duas) testemunhas. As partes deverão portar documento original de identidade. É facultado ao advogado, caso possua viabilidade técnica, ingressar na audiência por meio de videoconferência, desde que esteja acompanhado do seu cliente no mesmo local físico. O link de ingresso à sala virtual de audiência será disponibilizado nos autos mediante a inserção de certidão. O depoimento de testemunhas será realizado imprescindivelmente de forma presencial e ocorrerá no Fórum da Justiça Federal do Rio de Janeiro, localizado na Avenida Venezuela, 134, Saúde, Bloco A, 4º andar (Sala de Audiências da 42ª Vara Federal - antigo 13º Juizado Especial Federal). Ressalto que qualquer pedido que implique em alteração ou modificação da data da AIJ deverá ser formulado até cinco dias antes da data designada para a sua realização, de forma justificada, sob pena de indeferimento, sem prejuízo da eventual adoção de outras medidas previstas na legislação.
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