5120353-98.2025.8.13.0024

Intimação

TJMG · 8ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 8ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte RUA MATO GROSSO, 468, 13º pvto, SANTO AGOSTINHO, Belo Horizonte - MG - CEP: 30190-081 PROCESSO Nº: 5120353-98.2025.8.13.0024 CLASSE: [CRIMINAL] CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) ASSUNTO: [Calúnia, Difamação] AUTOR: MARCOS PAULO DE ALMEIDA COSTA DUARTE CPF: 028.106.636-10 RÉU: LEONARDO FREITAS CAMPOS registrado(a) civilmente como LEONARDO FREITAS CAMPOS CPF: 030.049.846-28 DESPACHO Vistos. 1- As teses apresentadas em sede de resposta à acusação referem-se ao mérito e serão analisadas em sentença. 2-Não sendo o caso de absolvição sumária, ratifico o recebimento da queixa e designo AIJ, que será realizada na forma presencial (Resolução 481/2022 do CNJ), para o dia 29/03/2027, às 09:30 horas. 3- Procedam-se às intimações e requisições necessárias. Se for o caso expeça-se carta precatória, com prazo de 30 dias para seu cumprimento. 4- Constar em todos os mandados que as testemunhas deverão comparecer presencialmente a este Juízo e, caso não possam, deverão apresentar justificativa, que será analisada para fins de deferimento da participação por videoconferência. 5- Fica desde já autorizada a participação de agentes de segurança (policial civil, policial militar e guardas municipais) por videoconferência, nos termos da Recomendação nº11/CGJ/2025. 6-Int. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. LUÍS AUGUSTO CÉSAR PEREIRA MONTEIRO BARRETO FONSECA JUIZ DE DIREITO DA 8ª VARA CRIMINAL – BH (MG)