Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TRF2
Publicações identificadas
1 publicação
Período
ago/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF2 · 37ª Vara Federal do Rio de Janeiro · DESPACHO/DECISÃO
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5119866-68.2025.4.02.5101/RJ
REQUERENTE: ELTON PIRES MESSEDER JUNIOR
ADVOGADO(A): JOSE CARLOS GOMES PINTO (OAB RJ028849)
DESPACHO/DECISÃO
Diante da planilha de cálculos elaborada pelo INSS, manifeste-se a parte autora no prazo de dez dias, inclusive no que tange à questão quanto aos honorários de sucumbência apontada pela autarquia ré no evento 76.
Não havendo impugnação, à Secretaria para expedir RPV.