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TJRS · 11ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre · DESPACHO/DECISÃO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5119719-52.2025.8.21.0001/RSEXEQUENTE: KADER BAHIJ MISLEH AHMAD ADVOGADO(A): JOAO FRANCISCO CARVALHO RIBEIRO (OAB RS089034) ADVOGADO(A): KADER BAHIJ MISLEH AHMAD (OAB RS087271) EXEQUENTE: JOAO FRANCISCO CARVALHO RIBEIRO ADVOGADO(A): JOAO FRANCISCO CARVALHO RIBEIRO (OAB RS089034) ADVOGADO(A): KADER BAHIJ MISLEH AHMAD (OAB RS087271) EXECUTADO: MAGAZINE INCORPORACOES S A FALIDO ADVOGADO(A): LAURENCE BICA MEDEIROS (OAB RS056691) ADVOGADO(A): JOAO ADALBERTO MEDEIROS FERNANDES JUNIOR (OAB RS040315) DESPACHO/DECISÃO Ante o exposto, com fundamento no art. 525, § 5º, do CPC, REJEITO LIMINARMENTE a impugnação proposta por MAGAZINE INCORPORACOES S A FALIDO ao cumprimento de sentença movido por KADER BAHIJ MISLEH AHMAD e JOAO FRANCISCO CARVALHO RIBEIRO, determinando o regular prosseguimento do cumprimento de sentença pelo valor postulado na inicial, devidamente atualizado. Condeno a impugnante ao pagamento das custas processuais, ficando, contudo, suspensa a exigibilidade da verba em razão da gratuidade da justiça deferida. Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do entendimento firmado pelo STJ1.
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