5119278-76.2022.8.21.0001

Intimação

TJRS · 1ª Vara de Sucessões do Foro Central da Comarca de Porto Alegre · DESPACHO/DECISÃO

INVENTÁRIO Nº 5119278-76.2022.8.21.0001/RS REQUERENTE: MARLENE COSTA MELLO ADVOGADO(A): EDUARDO SANT ANNA (OAB RS081434) REQUERENTE: MARCIOLINA COSTA MELLO ADVOGADO(A): EDUARDO SANT ANNA (OAB RS081434) REQUERENTE: IARA DINA MELLO DOS SANTOS (Inventariante) ADVOGADO(A): EDUARDO SANT ANNA (OAB RS081434) REQUERENTE: VANI REGINA MELLO CABRAL ADVOGADO(A): EDUARDO SANT ANNA (OAB RS081434) REQUERENTE: GUSTAVO FONTOURA DE MELLO ADVOGADO(A): EDUARDO SANT ANNA (OAB RS081434) REQUERENTE: LUCIANO FONTOURA DE MELLO (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A): EDUARDO SANT ANNA (OAB RS081434) REQUERENTE: SANDRA BEATRIZ MELLO CABRAL ADVOGADO(A): EDUARDO SANT ANNA (OAB RS081434) REQUERENTE: RODRIGO JOSE MELLO RIBEIRO ADVOGADO(A): EDUARDO SANT ANNA (OAB RS081434) REQUERENTE: MELISSA MELLO RIBEIRO ADVOGADO(A): EDUARDO SANT ANNA (OAB RS081434) REQUERENTE: GUILHERME LUIS MELLO RIBEIRO ADVOGADO(A): EDUARDO SANT ANNA (OAB RS081434) DESPACHO/DECISÃO 1) Acolho o parecer do Ministério Público (evento 192.1). 2) Diante do valor estimado atribuído ao patrimônio inventariado (evento 189.2), defiro a gratuidade de justiça ao espólio. Anotei. 3) Assim, intimo a inventariante para que, no prazo de 15 dias, anexe: a. as certidões negativas fiscais atulizadas em nome do inventariado, em âmbito federal, estadual e municipal; b. o plano de partilha, espelhado na certidão de quitação de ITCD e nos termos do art. 653 do CPC e incisos, com auto de orçamento e uma folha de pagamento separada para cada herdeiro. 4) Oportunamente, voltem os autos conclusos, não sem antes dar vista ao Ministério Público.