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Tribunal
TJMG
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Período
set/2026
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Intimação
TJMG · 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5119163-76.2020.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Seguro] AUTOR: IRENILZA DIAS DA ROCHA COUTINHO CPF: 345.245.846-68 RÉU: CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG CPF: 17.155.730/0001-64 DECISÃO Vistos, etc. Considerando o entendimento firmado pelo e. Tribunal de Justiça de Minas Gerais no julgamento do recurso que determinou a suspensão das ações individuais que reproduzem a controvérsia jurídica discutida na Ação Coletiva nº 5033283-58.2016.8.13.0024, em observância ao precedente vinculante firmado pelo Superior Tribunal de Justiça no Tema 589 dos recursos repetitivos, segundo o qual "ajuizada ação coletiva atinente à macrolide geradora de processos multitudinários, suspendem-se as ações individuais, no aguardo do julgamento da ação coletiva", determino a suspensão do presente feito. Aguarde-se o julgamento definitivo da Ação Coletiva nº 5033283-58.2016.8.13.0024, mantendo-se os autos suspensos até ulterior deliberação. Intimar. Cumprir. DANIELA BERTOLINI ROSA COELHO Juíza de Direito 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte