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Publicações do processo

5119102-55.2019.8.13.0024

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJMG · TJMG - 7ª CÂMARA CÍVEL · Apelação / Reexame Necessário

    Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - BELVEDERE COMBUSTIVEIS LTDA; ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - BELVEDERE COMBUSTIVEIS LTDA; ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Peixoto Henriques Autos reincluídos na pauta de 29/09/2026, às 00:00 horas, "Sessão virtual" "Pedido de vista em sessão anterior". Adv - GABRIELA ARRUDA LEITE, GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA, JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO, MARCOS CHAVES VIANA, RAFAEL HENRIQUE GONCALVES SANTOS, SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS.

    Fonte oficial

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