Processo 5118860-12.2020.8.21.0001

2026-09-16 · TJRS

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5118860-12.2020.8.21.0001/RS EXEQUENTE: RENE HANQUET ADVOGADO(A): paulo agrifoglio davis (OAB RS075104) ADVOGADO(A): ANGELINA PICCOLI AGRIFOGLIO (OAB RS047552) ADVOGADO(A): RAMIRO AGRIFOGLIO DAVIS (OAB RS045862) EXEQUENTE: ANDRÉ HANQUET ASSESSORIA E TREINAMENTO PROFISSIONAL LTDA ADVOGADO(A): paulo agrifoglio davis (OAB RS075104) ADVOGADO(A): ANGELINA PICCOLI AGRIFOGLIO (OAB RS047552) ADVOGADO(A): RAMIRO AGRIFOGLIO DAVIS (OAB RS045862) ATO ORDINATÓRIO Intime-se para recolher uma despesa(s) de Condução relativa(s) ao Oficial de Justiça, nos termos do Provimento nº 23/2026 CGJ1 e Comunicado 22/2026 da CGJ2. Para o cumprimento de atos diretamente pelo Oficial de Justiça em outra comarca dentro do nosso Estado, não é necessária a expedição de carta precatória.3 A condução dos Oficiais de Justiça é classificada como despesa e não está incluída na Taxa Única de Serviços, devendo ter seu pagamento adiantado para o cumprimento da diligência, conforme a Lei nº 14.634/2014, com redação dada pela Lei nº 15.016/2017.4 A guia de pagamento poderá ser obtida pelo procurador no sistema Eproc informando o número do processo de 1º grau no Menu: Ações > Custas > Nova Guia > Selecionar tipo de pagamento > Recolhimento de Condução > Calcular > Informar o pagante > Quantidade > Gerar.

2026-08-26 · TJRS

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5118860-12.2020.8.21.0001/RS EXEQUENTE: RENE HANQUET ADVOGADO(A): paulo agrifoglio davis (OAB RS075104) ADVOGADO(A): ANGELINA PICCOLI AGRIFOGLIO (OAB RS047552) ADVOGADO(A): RAMIRO AGRIFOGLIO DAVIS (OAB RS045862) EXEQUENTE: ANDRÉ HANQUET ASSESSORIA E TREINAMENTO PROFISSIONAL LTDA ADVOGADO(A): paulo agrifoglio davis (OAB RS075104) ADVOGADO(A): ANGELINA PICCOLI AGRIFOGLIO (OAB RS047552) ADVOGADO(A): RAMIRO AGRIFOGLIO DAVIS (OAB RS045862) EXECUTADO: KOLTON E BOTELHO LANCHES LTDA ADVOGADO(A): MAURI JOSÉ GRIEBLER (OAB RS030372) EXECUTADO: RAFAEL PRADO KOLTON ADVOGADO(A): MAURI JOSÉ GRIEBLER (OAB RS030372) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Defiro os pedidos formulados no evento 519, PET1 e determino: a) a expedição de mandado de avaliação para que o oficial de justiça proceda à nova avaliação do imóvel de matrícula nº 18.269; b) a efetivação de penhora no rosto dos autos do inventário nº 5000491-47.2007.8.21.0023, em trâmite perante o 1º Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Rio Grande/RS, limitada aos direitos hereditários e ao quinhão pertencente ao executado Rafael Prado Kolton, até o limite do débito atualizado de R$ 140.215,84; c) a efetivação de penhora no rosto dos autos da ação de execução nº 5000088-05.2012.8.21.0023, em trâmite perante o 2º Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Rio Grande, na qual o devedor Rafael Prado Kolton figura como exequente, observando-se o limite da dívida cobrada neste cumprimento de sentença; Com a anotação das penhoras pelos Juízos, intime-se a parte executada da penhora. Serve esta decisão como ofício. Uma cópia da presente decisão está sendo juntada aos processos nº 5000491-47.2007.8.21.0023 e nº 5000088-05.2012.8.21.0023. Intimem-se. Diligências legais.