Processo 5118649-52.2022.8.24.0023

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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJSC1 publicação

16/09/2026Sentença

Sentença publicada em 16/09/2026

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5118649-52.2022.8.24.0023/SCEXECUTADO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): RENATO MARCONDES BRINCAS (OAB SC008540) SENTENÇA Assim, com base no art. 924, inciso II, do CPC, EXTINGO a presente Execução Fiscal.

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