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5118366-74.2025.8.21.0001

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRS
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Ata de sessão

    TJRS · 4ª Turma Recursal Cível · Ata de sessão de julgamento

    EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 04/09/2026 A 09/09/2026 RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5118366-74.2025.8.21.0001/RS RELATOR: Juiz de Direito ANTONIO CARLOS DE CASTRO NEVES TAVARES PRESIDENTE: Juiz de Direito MAURICIO RAMIRES RECORRENTE: LUCAS SILVA DE JESUS (AUTOR) ADVOGADO(A): JOÃO PEDRO PINTO CURI (OAB RS128401) RECORRIDO: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. (RÉU) RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A. (RÉU) RECORRIDO: MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): VINICIUS CARDOSO COSTA LOUREIRO (OAB SP344871) A 4ª TURMA RECURSAL CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz de Direito ANTONIO CARLOS DE CASTRO NEVES TAVARES Votante: Juiz de Direito ANTONIO CARLOS DE CASTRO NEVES TAVARES Votante: Juiza de Direito ANNIE KIER HERYNKOPF Votante: Juiz de Direito MAURICIO RAMIRES

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TJRS · 4ª Turma Recursal Cível · Acórdão

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5118366-74.2025.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Turismo RELATOR: Juiz de Direito ANTONIO CARLOS DE CASTRO NEVES TAVARES RECORRENTE: LUCAS SILVA DE JESUS (AUTOR) ADVOGADO(A): JOÃO PEDRO PINTO CURI (OAB RS128401) RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A. (RÉU) RECORRIDO: MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): VINICIUS CARDOSO COSTA LOUREIRO (OAB SP344871) EMENTA RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. CONTRATO DE PACOTE DE VIAGEM. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL DECLARADA DE OFÍCIO. DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA. COMPETÊNCIA TERRITORIAL EXISTENTE COM BASE NO LOCAL DE CELEBRAÇÃO DO CONTRATO E NA EXISTÊNCIA DE FILIAL DE UMA DAS CORRÉS SOLIDÁRIAS NA COMARCA DE ESCOLHA DO CONSUMIDOR. RECURSO PROVIDO. ACÓRDÃO A 4ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso inominado, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 09 de setembro de 2026.

    Fonte oficial

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