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TJRS · 7° Juizado Especial Cível e Criminal do Foro Regional da Zona Norte da Comarca de Porto Alegre · DESPACHO/DECISÃO
TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 5117810-38.2026.8.21.0001/RS AUTOR FATO: VANUZA MACHADO DOS SANTOS ADVOGADO(A): MATHEUS VASCONCELOS (OAB RS090325) AUTOR FATO: LEANDRO DE SOUSA LIMA ADVOGADO(A): MATHEUS VASCONCELOS (OAB RS090325) DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc. Homologo a transação realizada no evento 49, TERMOAUD1 com relação à autora do fato VANUZA MACHADO DOS SANTOS. Aguardem os autos, em cartório, até o integral cumprimento. Após, voltem conclusos para extinção da punibilidade. Designo o dia 24 de setembro de 2026, às 14h40min, para a realização de audiência de proposta de Transação Penal ao autor do fato LEANDRO DE SOUSA LIMA. Intimem-se. Diligências legais.
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