Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJRS
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-08-24 a 2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJRS
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5116984-12.2026.8.21.0001/RSRELATOR: MAURICIO ALVES DUARTE
REQUERENTE: FELIPE DA SILVA OZORIO
ADVOGADO(A): LUCAS RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB RS124506)
REQUERENTE: CENI VILMA DA ROSA KERVALT
ADVOGADO(A): LUCAS RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB RS124506)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 54 - 15/09/2026 - RECURSO INOMINADO
2026-08-24 · TJRS
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5116984-12.2026.8.21.0001/RSREQUERENTE: FELIPE DA SILVA OZORIO
ADVOGADO(A): LUCAS RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB RS124506)
REQUERENTE: CENI VILMA DA ROSA KERVALT
ADVOGADO(A): LUCAS RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB RS124506)
SENTENÇA
III ? Em face do exposto, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido para autorizar o Detran a incluir os efeitos de pontuação do(s) AIT(s) Originário(s) E031125755, TE01899529 e TE02011707, bem como anular o(s) respectivo(s) AIT (s) Virtual(is) Derivado(s) D008673110 na CNH de FELIPE DA SILVA OZORIO; e condenar a EPTC a anular os AIT (s) Virtual(is) Derivado(s) D008612871 e D008650881. Transitada em julgado, cumpra-se e baixem-se.
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