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5116741-92.2025.4.02.5101

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF2
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRF2 · 1ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro · DESPACHO/DECISÃO

    Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5116741-92.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: JULIANO CRISANTO DA COSTA ADVOGADO(A): MURILO POURBAIX MORISSON MARINHO (OAB RJ166744) ADVOGADO(A): ANDRESA CRUZ HAUAJI LEAL (OAB RJ167644) DESPACHO/DECISÃO Ante o informado no evento 40, PET1, cadastre-se no sistema e-Proc como interessada a fonte pagadora e intime-se para que cumpra a obrigação de fazer fixada na sentença, no prazo de 20 dias, devendo comunicar ao Juízo a implementação da cessação dos descontos na remuneração recebida pela parte autora. Intime-se ainda para que se manifeste sobre as alegações de descumprimento apresentadas pela parte autora. Confirmada a cessação dos descontos, prossiga-se como determinado no evento 34, DESPADEC1, item III em diante, tendo em vista a apresentação dos cálculos no evento 40, CALC2.

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