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Tribunal
TJSC
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJSC
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5116529-89.2026.8.24.0930/SC
EXEQUENTE: ALEXANDRE N. FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS
ADVOGADO(A): ALEXANDRE NELSON FERRAZ
DESPACHO/DECISÃO
Intime-se a parte executada para, em 15 dias, pagar o débito, sob pena de multa de 10% e honorários advocatícios de 10% sobre o valor executado, nos moldes do art. 523, § 1º, do CPC.
A intimação será feita por edital caso a parte tenha sido citada por este meio na fase de conhecimento.
Ratifico eventual nomeação do defensor dativo que atuou na fase de conhecimento para acompanhamento do feito e eventual manifestação (Resolução CM n. 5/2019 do TJSC).
Caso inexistente, autorizo desde já a nomeação de novo curador/defensor.
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