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Tribunal
TJSC
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJSC
Procedimento Comum Cível Nº 5116250-74.2024.8.24.0930/SCAUTOR: JEFFERSON MEDEIROS WOLFF
ADVOGADO(A): ANDRE KINCHESCKI (OAB SC019725)
RÉU: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL
SENTENÇA
Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, julgo improcedente o pedido. Condeno o autor ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo por apreciação equitativa e no valor de R$1.500,00, à vista dos critérios legais (art. 85, §8º c/c §2º, do CPC; STJ, Tema 1.076 - REsp n. 1.850.512/SP, Corte Especial, Rel. Min. Og Fernandes, j. 16/3/2022), cuja exigibilidade, contudo, ficará suspensa pela gratuidade da Justiça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito, junte-se cópia desta sentença nos autos da monitória em apenso (50000297820238240045). Oportunamente, arquivem-se.
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