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Tribunal
TRF2
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TRF2
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5115733-80.2025.4.02.5101/RJAUTOR: CANDIDO ANUNCIATO
ADVOGADO(A): RAQUEL DE OLIVEIRA VIEIRA (OAB RJ251867)
SENTENÇA
Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 485, VI e VIII do CPC, reconhecendo a perda superveniente do objeto, na forma da fundamentação supra, bem como a desistência, que é permitida, independente da anuência da ré, conforme Enunciado 7 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Sem custas, nem honorários (art. 55 da Lei no. 9.099/1995). Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição.
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