Processo 5115725-79.2026.8.21.0001

2026-09-16 · TJRS

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5115725-79.2026.8.21.0001/RSAUTOR: SANDRO JOSE LOPES GUEDES ADVOGADO(A): MICHAEL OLIVEIRA MACHADO (OAB RS080380) RÉU: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO SILVA RAMOS (OAB RS054014) DESPACHO/DECISÃO Isto posto, DESACOLHO os presentes embargos declaratórios, à míngua da configuração de quaisquer das hipóteses elencadas no art. 1022 do CPC.

2026-08-25 · TJRS

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5115725-79.2026.8.21.0001/RSAUTOR: SANDRO JOSE LOPES GUEDES ADVOGADO(A): MICHAEL OLIVEIRA MACHADO (OAB RS080380) RÉU: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO SILVA RAMOS (OAB RS054014) DESPACHO/DECISÃO Diante do exposto, ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para sanar a omissão apontada e modificar o resultado do julgamento, passando a julgar parcialmente procedentes os pedidos formulados pela parte autora para afastar a cobrança das tarifas de cadastro nos contratos de empréstimo nº 53114994 e nº 62671137, nos termos da fundamentação e dispositivo supra.