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TJSC · 1ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos · Outros
1ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 23 de setembro de 2026, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme artigo 142-A, § 1º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5115078-39.2023.8.24.0023/SC (Pauta: 19) RELATOR: Desembargador Substituto HUMBERTO GOULART DA SILVEIRA APELANTE: CARLOS ALBERTO DAVILA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA COLLE KAULING APELANTE: MARIA ZITA KOERICH D AVILA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA COLLE KAULING APELANTE: LATAM AIRLINES GROUP S/A (REQUERIDO) ADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB SP297608) APELADO: GUIDO BECKER ESTORIL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (REQUERIDO) ADVOGADO(A): HERTA DE SOUZA (OAB SC022302) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se. Florianópolis, 04 de setembro de 2026. Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente
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