Processo 5114527-33.2021.8.13.0024

2026-09-16 · TJMG

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5114527-33.2021.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) PENA CARVALHO EMPREENDIMENTOS LTDA - ME CPF: 04.029.033/0001-15 MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 Para fins de expedição de RPV, intime(m)-se o(s) procurador (es) para que informe(em) quem é/são o(s) credor(es) dos honorários ora executados com seus respectivos CPF/CNPJ. Sendo indicado mais de um credor, esclareça(m) a proporção em que o crédito será dividido entre si.Em caso dos honorários ser para associação de advogados intime-se para que junte o contrato social da associação. LEONARDO LEITE DA SILVA Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.

2026-08-24 · TJMG

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5114527-33.2021.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] AUTOR: PENA CARVALHO EMPREENDIMENTOS LTDA - ME CPF: 04.029.033/0001-15 RÉU: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 DESPACHO Cumpra a Secretaria, o despacho proferido no evento 10725026888. P.I.C. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. RAFAEL GUIMARÃES CARNEIRO Juiz de Direito 2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte