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5113768-77.2025.8.21.0001

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRS
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Ata de sessão

    TJRS · 2ª Turma Recursal Cível · Ata de sessão de julgamento

    EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 02/09/2026 A 04/09/2026 RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5113768-77.2025.8.21.0001/RS RELATOR: Juiz de Direito ROBERTO BEHRENSDORF GOMES DA SILVA PRESIDENTE: Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE RECORRENTE: BANCO BRADESCO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): MARCOS CIBISCHINI DO AMARAL VASCONCELLOS (OAB PR016440) RECORRIDO: CLAUDIA HANSEN JOHANN (AUTOR) ADVOGADO(A): LUISA MIRANDA ZARPELLON ZILIO (OAB RS111610) ADVOGADO(A): DIOGO SILVEIRA GARCIA (OAB RS114258) A 2ª TURMA RECURSAL CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz de Direito ROBERTO BEHRENSDORF GOMES DA SILVA Votante: Juiz de Direito ROBERTO BEHRENSDORF GOMES DA SILVA Votante: Juiz de Direito JOSE LUIZ LEAL VIEIRA Votante: Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TJRS · 2ª Turma Recursal Cível · Acórdão

    RECURSO INOMINADO EM RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5113768-77.2025.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Bancários RELATOR: Juiz de Direito ROBERTO BEHRENSDORF GOMES DA SILVA RECORRENTE: BANCO BRADESCO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): MARCOS CIBISCHINI DO AMARAL VASCONCELLOS (OAB PR016440) RECORRIDO: CLAUDIA HANSEN JOHANN (AUTOR) ADVOGADO(A): LUISA MIRANDA ZARPELLON ZILIO (OAB RS111610) ADVOGADO(A): DIOGO SILVEIRA GARCIA (OAB RS114258) EMENTA RECURSO INOMINADO. FRAUDE BANCÁRIA. GOLPE DA FALSA CENTRAL. CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. I. CASO EM EXAME: 1. Recurso inominado interposto por Banco Bradesco S.A. contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos da autora, condenando o réu à restituição de valores transferidos indevidamente, à declaração de inexistência de débitos e ao pagamento de danos morais, em razão de fraude bancária. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 1. A questão em discussão consiste na responsabilidade do banco réu pelos danos decorrentes de fraude bancária, considerando a alegação de culpa exclusiva da consumidora. III. RAZÕES DE DECIDIR: 1. A responsabilidade objetiva do fornecedor, prevista no art. 14 do CDC, é afastada quando comprovada a culpa exclusiva do consumidor, conforme o art. 14, § 3º, inciso II, do CDC. 2. No caso concreto, a autora foi vítima do golpe da falsa central. Ao seguir orientações de terceiros e fornecer suas credenciais, contribuiu exclusivamente para a ocorrência da fraude, rompendo o nexo de causalidade entre eventual falha do banco e os danos sofridos. 3. Não há evidências de falha nos sistemas de segurança do banco réu, sendo a fraude decorrente de engenharia social aplicada por terceiros alheios à instituição financeira. 4. A transferência voluntária do valor de R$ 30.000,00 pela própria autora para sua conta no banco réu afasta a caracterização de operações atípicas posteriores, não havendo irregularidade passível de bloqueio automático pelo sistema bancário. IV. DISPOSITIVO: 1. Recurso provido. Sentença reformada para julgar improcedentes os pedidos iniciais. ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso inominado, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 04 de setembro de 2026.

    Fonte oficial

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