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5113736-38.2026.8.21.0001

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRS
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJRS · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre · Sentença

    Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5113736-38.2026.8.21.0001/RSREQUERENTE: MARIA DO CARMO DA SILVA SOARES ADVOGADO(A): REJANE CASTILHO INACIO (OAB RS048129) ADVOGADO(A): ELAINE SILVANA PEREIRA DE MATTOS (OAB RS078776) SENTENÇA Assim, REJEITO os embargos declaratórios, mantendo a decisão em seus exatos termos e repondo às partes os prazos recursais.

    Fonte oficial

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