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5113580-18.2017.8.13.0024

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJMG
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJMG · 3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte · Decisão

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5113580-18.2017.8.13.0024/MG EXEQUENTE: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG DECISÃO Vistos, 1 - Defiro a pesquisa patrimonial por meio do sistema SNIPER, conforme requerido no evento 251. Consigno que o SNIPER é ferramenta apta à visualização de vínculos patrimoniais, societários e financeiros, mediante o cruzamento de diferentes bases de dados. Ressalto que a referida pesquisa possui caráter meramente informativo, não sendo possível a imposição de restrições sobre eventuais bens nela apontados, prestando-se, para tal finalidade, os demais sistemas conveniados ao TJMG. 2 - Defiro, ainda, o pedido formulado no evento 251, para a realização de pesquisa por meio do sistema RENAJUD em relação aos executados devidamente citados. À Secretaria para providências. Com o resultado das pesquisas, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o regular andamento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, nos termos do Provimento n.o 301/2015. Decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo, independentemente de nova conclusão. P.I.C.

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