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5113503-41.2026.8.21.0001

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRS
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJRS · Secretaria da 16ª Câmara Cível · DESPACHO/DECISÃO

    Apelação Cível Nº 5113503-41.2026.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Contratos Bancários APELANTE: CP TINTAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): JORGE ALBERTO ZIEBELL DE OLIVEIRA (OAB RS045197) DESPACHO/DECISÃO Conforme dispõe o caput do art. 1.007 do Código de Processo Civil, a parte recorrente comprovará, no ato da interposição do recurso, o respectivo recolhimento do preparo, o que não foi observado no caso dos autos pela parte recorrente, que não litiga sob o amparo da gratuidade da justiça e sequer formulou pedido nesse sentido na peça recursal. Dessa forma, intime-se-a para efetuar o recolhimento do preparo em dobro, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de não conhecimento do seu recurso por deserção, nos termos do § 4º do dispositivo legal mencionado.

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