Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TRF2 · 12ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5112862-14.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ROBSON XAVIER ARAGAO ADVOGADO(A): RAQUEL BUSCK DE BRITO (OAB RJ110758) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL proposta por ROBSON XAVIER ARAGAO em face de UNIÃO - FAZENDA NACIONAL. 1. Haja vista que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça, os honorários de sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade por 5 (cinco) anos, contados do trânsito em julgado, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC/15. 2. Intimem-se as partes. 3. Nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. JRJ14717
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal