Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TRF2
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF2 · 40ª Vara Federal do Rio de Janeiro · Sentença
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5112814-21.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: CARLOS ALBERTO JANUARIA BAPTISTA JUNIOR
ADVOGADO(A): JOSELI VAZ ELIAS (OAB RJ094936)
SENTENÇA
Em conclusão, REJEITO os embargos de declaração. Prossiga-se conforme determinado na sentença embargada. Intimem-se. Cumpra-se.