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5112200-02.2020.8.21.0001

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRS
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJRS · Vara Estadual de Execuções Fiscais de Tributos Estaduais · DESPACHO/DECISÃO

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5112200-02.2020.8.21.0001/RSDESPACHO/DECISÃO 4. DISPOSITIVO ISSO POSTO, ACOLHO a EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE proposta por FRAIA VON GEHLEN e ALEXANDRE VON GEHLEN para o fim de afastar a responsabilidade dos herdeiros pelas dívidas do falecido DITMAR VON GEHLEN, excluindo-os, assim, do polo passivo.

    Fonte oficial

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