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TJSC · 5ª Câmara de Direito Comercial · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 03/09/2026 A 10/09/2026 APELAÇÃO Nº 5111999-13.2024.8.24.0930/SC INCIDENTE: AGRAVO INTERNO RELATOR: Desembargador Substituto ANDRE ALEXANDRE HAPPKE PRESIDENTE: Desembargador ROBERTO LEPPER APELANTE: DICARLO COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE MOVEIS E ACESSORIOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): MAIKO ROBERTO MAIER (OAB SC031939) ADVOGADO(A): CELSO ALMEIDA DA SILVA (OAB SC023796) APELADO: BANCO SOFISA S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): MARCIO LAMONICA BOVINO (OAB SP132527) A 5ª CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO E, APLICAR AOS AGRAVANTES, MULTA DE 2% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Substituto ANDRE ALEXANDRE HAPPKE Votante: Desembargador Substituto ANDRE ALEXANDRE HAPPKE Votante: Desembargadora SORAYA NUNES LINS Votante: Desembargador LUIZ FELIPE SCHUCH
TJSC · Diretoria de Recursos e Incidentes · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5111999-13.2024.8.24.0930/SC (originário: processo nº 51119991320248240930/SC)RELATOR: ANDRE ALEXANDRE HAPPKE APELANTE: DICARLO COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE MOVEIS E ACESSORIOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): MAIKO ROBERTO MAIER (OAB SC031939) ADVOGADO(A): CELSO ALMEIDA DA SILVA (OAB SC023796) APELADO: BANCO SOFISA S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): MARCIO LAMONICA BOVINO (OAB SP132527) INTERESSADO: ANILVO DE SOUSA (AUTOR) ADVOGADO(A): MAIKO ROBERTO MAIER ADVOGADO(A): CELSO ALMEIDA DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 73 - 07/09/2026 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 72 - 03/09/2026 - Julgamento do Agravo - Não conhecido
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