5111250-07.2025.4.02.5101

Intimação

TRF2 · 35ª Vara Federal do Rio de Janeiro · DESPACHO/DECISÃO

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5111250-07.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: BV GARANTIA S.A. ADVOGADO(A): Marissol Jesus Filla (OAB PR017245) DESPACHO/DECISÃO Evento 88. Verifico que a memória de cálculo apresentada pela parte exequente passou a discriminar as cotas condominiais, a multa, a correção monetária e os juros incidentes. Persiste, contudo, a inclusão da rubrica denominada “Encargo 20%”, no valor de R$ 2.569,09, sem esclarecimento suficiente acerca de sua natureza jurídica e de sua correspondência com o título executivo. Assim, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, esclareça especificamente a referida rubrica, devendo: a) indicar sua natureza jurídica; b) apontar a previsão contratual, convencional, regulamentar ou legal que autoriza sua cobrança; c) identificar, de forma precisa, a cláusula ou dispositivo em que se fundamenta; d) demonstrar a respectiva base de cálculo e a forma de apuração do valor de R$ 2.569,09; e e) esclarecer a sua exigibilidade em face da parte executada no âmbito do título executivo objeto destes autos. Fica advertida a parte exequente de que a ausência de esclarecimento suficiente poderá ensejar a exclusão da referida parcela do cálculo exequendo. Após, voltem conclusos. Cumpra-se.