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TJMG · 27ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte · Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5110089-95.2020.8.13.0024/MG AUTOR: AUGUSTA FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO(A): ANA LUIZA FERREIRA TERRA PINTO (OAB MG219818) ADVOGADO(A): FABIO EMMANUEL LINHARES FRANCO (OAB MG056601) RÉU: ODETE MARINO FERREIRA ADVOGADO(A): RODRIGO BENTO MOREIRA (OAB MG097499) RÉU: ROMILDO DIVINO LEMES - CPF 40727823604-ME ADVOGADO(A): RODRIGO BENTO MOREIRA (OAB MG097499) RÉU: APERAM BIOENERGIA LTDA. ADVOGADO(A): ANA PAULA CORRÊA DA SILVEIRA GOMES (OAB MG072370) ADVOGADO(A): CLAUDIO JOSE RODRIGUES JUNIOR (OAB MG097575) ADVOGADO(A): NEY JOSE CAMPOS (OAB MG044243) ATO ORDINATÓRIO O processo judicial foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção de dados tratados no âmbito do processo. Eventuais inconsistências ou divergências entre os documentos e/ou dados constantes no PJe e aqueles visualizados no eproc poderão ser objeto de peticionamento das partes a qualquer momento, devidamente fundamentado, com a indicação do(s) documento(s) e/ou dado(s) objeto da inconsistência. Todas as futuras manifestações deverão ser realizadas exclusivamente por meio do sistema eproc. Ficam as partes cientes. Intimem-se as partes, AUGUSTA FERREIRA DE SOUZA, ODETE MARINO FERREIRA, ROMILDO DIVINO LEMES - CPF 40727823604-ME e APERAM BIOENERGIA LTDA., no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a migração do feito e, caso seja necessário, para que requeiram o que entenderem de direito para o regular prosseguimento do processo. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, os autos serão conclusos para decisão.
TJMG · 27ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte · Certidão de Comunicação de Migração
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 27ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 CERTIDÃO DE COMUNICAÇÃO DE MIGRAÇÃO Ficam as partes intimadas quanto a migração do processo para o sistema EPROC. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da impossibilidade e vedação ao peticionamento neste processo por meio do PJe, devendo atuar exclusivamente no sistema EPROC. O acesso ao sistema EPROC pode ser feito pelo seguinte endereço: https://eproc1g.tjmg.jus.br/eproc/ Os advogados já cadastrados no sistema PJe precisam apenas validar o seu cadastro no EPROC com certificação digital no primeiro acesso (tela e formulários disponíveis no sistema), oportunidade na qual poderão realizar eventuais correções e atualizações das informações.
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