Processo 5109239-23.2026.8.24.0930

2026-09-16 · TJSC

Procedimento Comum Cível Nº 5109239-23.2026.8.24.0930/SCAUTOR: PAULO RICARDO GUIMARAES PACHECO ADVOGADO(A): ARTUR NUNES MOURA (OAB AM019131) SENTENÇA Diante do exposto, determino o CANCELAMENTO da distribuição do presente feito, nos termos do art. 290 do CPC, JULGANDO EXTINTO o processo, SEM resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso IV, do mesmo diploma legal. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se.