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TJRS · 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Grande · Sentença
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5108873-73.2025.8.21.0001/RSAUTOR: ZUILA NAILE SILVA DE LEON ADVOGADO(A): CHRISTIAN DENER PAZ (OAB RS116571) RÉU: LEBES FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO(A): OLINDO BARCELLOS DA SILVA (OAB RS018389) SENTENÇA Diante do exposto, forte no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por ZUILA NAILE SILVA DE LEON em face de LEBES FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO para: a) DECLARAR a inexistência do débito de R$ 133,38 (cento e trinta e três reais e trinta e oito centavos), vencido em 03/11/2024, oriundo do contrato nº 14100311228573; b) DETERMINAR a exclusão definitiva do apontamento correspondente em nome da autora junto aos órgãos de proteção ao crédito, confirmando a tutela de urgência deferida no Evento 22 (documento 1).
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