5108857-14.2021.8.13.0024

Intimação

TJMG · 14ª CÂMARA CÍVEL · Acórdão

Apelação Cível Nº 5108857-14.2021.8.13.0024/MG TIPO DE AÇÃO: Indenização por Dano Moral RELATORA: Desembargadora CLAUDIA REGINA GUEDES MAIA APELANTE: MARCELLA KETLYN PEREIRA MACHADO (AUTOR) ADVOGADO(A): CRISTIANO DOS SANTOS MACHADO (OAB MG184641) APELADO: UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (RÉU) ADVOGADO(A): MATHEUS LUIZ KATTAH SILVA (OAB MG184354) ADVOGADO(A): LUIZ AUGUSTO AZEVEDO (OAB MG147004) ADVOGADO(A): GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO (OAB MG076733) ADVOGADO(A): MARCUS VINÍCIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS (OAB MG091046) ADVOGADO(A): FERNANDO OTAVIO GONTIJO MARINHO (OAB MG084629) ADVOGADO(A): FRANCISCO BATISTA DE ABREU (OAB MG025158) ADVOGADO(A): ALEXANDRE SILVEIRA DO NASCIMENTO (OAB MG118432) EMENTA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PLANO DE SAÚDE - PUNÇÃO VENOSA - TROMBOSE VENOSA - SÍNDROME COMPLEXA DA DOR REGIONAL - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO PELA AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL - COMPLICAÇÃO INERENTE AO PROCEDIMENTO - AUSÊNCIA DE PRONTUÁRIO DA RÉ QUE NÃO INFIRMA A CONCLUSÃO TÉCNICA - INCONSISTÊNCIAS PONTUAIS NO LAUDO SEM REPERCUSSÃO NA CONCLUSÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL NÃO CONFIGURADA. DEMONSTRADO PELO LAUDO PERICIAL QUE O ATENDIMENTO OBSERVOU AS BOAS PRÁTICAS ASSISTENCIAIS E QUE A TROMBOSE VENOSA E A SUBSEQUENTE SÍNDROME DOLOROSA CONSTITUEM COMPLICAÇÕES POSSÍVEIS E INERENTES AO PROCEDIMENTO DE PUNÇÃO VENOSA, AGRAVADAS POR FATORES DE RISCO PREEXISTENTES DA PACIENTE, INVIÁVEL A RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL DA OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE POR AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que integram o presente julgado. Belo Horizonte, 03 de setembro de 2026.