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5108479-19.2025.8.13.0024

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJMG · 3ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 35º JD Belo Horizonte · Despacho

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5108479-19.2025.8.13.0024/MG EXEQUENTE: STAEL MARINA DE CAMPOS CORDEIRO ADVOGADO(A): LETÍCIA RODRIGUES ALVES (OAB MG247064) ADVOGADO(A): CLÁUDIA CRISTINA SAMPAIO LINO DE SOUZA (OAB MG226669) ADVOGADO(A): LUCIENE DE JESUS DO NASCIMENTO (OAB MG106027) ADVOGADO(A): JÚLIA MÁRCIA OLIVEIRA EMERICH (OAB MG151996) ADVOGADO(A): NATERCIA MARIA MAGALHAES DA SILVA (OAB MG128761) ADVOGADO(A): LUIZ ROGERIO ALMEIDA DE FREITAS (OAB MG156037) ADVOGADO(A): HELDER MATOS DA SILVA (OAB MG190642) ADVOGADO(A): LANDIAL MOREIRA JUNIOR (OAB MG167127) DESPACHO Vistos, etc… Cadastrar como execução de sentença. Diante do pedido de cumprimento de sentença referente à obrigação de fazer determino seja a parte ré intimada para, em 30 (trinta) dias, cumprir a obrigação, sob pena de multa em parcela única no valor de R$300,00 (trezentos reais), sem prejuízo das perdas e danos. Com a resposta ou o decurso do prazo ora fixado, abrir vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, com oportuna conclusão. Intimar.

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TJMG · 3ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 35º JD Belo Horizonte · Ato ordinatório

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5108479-19.2025.8.13.0024/MGRELATOR: HENRIQUE OSWALDO PINTO MARINHO REQUERENTE: STAEL MARINA DE CAMPOS CORDEIRO ADVOGADO(A): LETÍCIA RODRIGUES ALVES (OAB MG247064) ADVOGADO(A): CLÁUDIA CRISTINA SAMPAIO LINO DE SOUZA (OAB MG226669) ADVOGADO(A): LUCIENE DE JESUS DO NASCIMENTO (OAB MG106027) ADVOGADO(A): JÚLIA MÁRCIA OLIVEIRA EMERICH (OAB MG151996) ADVOGADO(A): NATERCIA MARIA MAGALHAES DA SILVA (OAB MG128761) ADVOGADO(A): LUIZ ROGERIO ALMEIDA DE FREITAS (OAB MG156037) ADVOGADO(A): HELDER MATOS DA SILVA (OAB MG190642) ADVOGADO(A): LANDIAL MOREIRA JUNIOR (OAB MG167127) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 44 - 01/09/2026 - Transitado em Julgado

    Fonte oficial

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