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5108154-96.2022.8.21.0001

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRS
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJRS · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre · Sentença

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5108154-96.2022.8.21.0001/RSEXEQUENTE: LUIZ JOSE DA SILVA PRESTES ADVOGADO(A): MARCELO LIPERT (OAB RS041818) ADVOGADO(A): MARIANA MORAES CHUY ADVOGADO(A): FABIANA FERREIRA DA SILVA SENTENÇA Diante da ausência de manifestação das partes quanto à existência de saldo devedor, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 924, II, do CPC.

    Fonte oficial

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