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5108138-27.2024.8.13.0024

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJMG
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJMG · 19ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte · Ato ordinatório

    PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5108138-27.2024.8.13.0024/MG AUTOR: CARLOS HENRIQUE LAMOUNIER MAGALHAES ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE LAMOUNIER MAGALHAES (OAB MG131865) AUTOR: JULIA CARNEIRO DE ARAUJO LAMOUNIER ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE LAMOUNIER MAGALHAES (OAB MG131865) ATO ORDINATÓRIO Nos termos dos arts. 152, inciso VI, 203, § 4º, e 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, bem como dos arts. 60, 61 e 64 do Provimento nº 355/CGJ, fica intimada a parte autora para ciência do trânsito em julgado da sentença/acórdão. Havendo interesse na instauração da fase de cumprimento de sentença, deverá protocolar o respectivo requerimento, qualificando adequadamente os polos ativo e passivo, em conformidade com o título executivo judicial formado, instruindo-o com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do art. 524 do Código de Processo Civil, bem como com os demais documentos necessários ao processamento do feito.

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