5108088-79.2016.8.13.0024

Intimação

TJMG · 36ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte · Despacho

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5108088-79.2016.8.13.0024/MG EXEQUENTE: VEREDA ENGENHARIA LTDA ADVOGADO(A): RAFAEL AUGUSTO FERREIRA GOMES (OAB MG141423) ADVOGADO(A): GUSTAVO OLIVEIRA DE SIQUEIRA (OAB MG056963) EXECUTADO: FLÁVIO ADEMIR DE MELO ADVOGADO(A): FLÁVIO ADEMIR DE MELO (OAB MG152875) DESPACHO Vistos, etc. Como se sabe, o instituto da prescrição decorre da necessidade de segurança jurídica e pacificação social. Assim, a prescrição objetiva evitar a perpetuação dos conflitos e, com isso, estabilizar as relações jurídicas. Com o mesmo propósito, o legislador, incorporando construção jurisprudencial, positivou o instituto da prescrição intercorrente no art. 921, §4º, do Código de Processo Civil, assim compreendida como aquela que ocorre durante o curso da lide e decorre da ausência de atos efetivos e concretos (inexistência de citação ou de localização de bens penhoráveis) na busca de satisfação do crédito, vindo a execução, assim, a se tornar frustrada. Nesse sentido, e em atenção ao artigo 921, §5º, do CPC, manifestem-se as partes, em 10 dias, sobre a possibilidade de ocorrência da prescrição intercorrente. Considerando a possibilidade de reconhecimento da prescrição intercorrente, postergo a análise dos requerimentos de ID 10622592384. Após, conclusos para deliberação. Intime-se.