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5107989-63.2025.8.24.0000

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSC
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSC · Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores · DESPACHO/DECISÃO

    AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL EM Agravo de Instrumento Nº 5107989-63.2025.8.24.0000/SC AGRAVANTE: PLANATERRA-TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA ADVOGADO(A): CAIO AUGUSTO NAZARIO DE SOUZA (OAB PR089959) ADVOGADO(A): BERNARDO STROBEL GUIMARÃES (OAB PR032838) ADVOGADO(A): SERGIO RAMOS (OAB SC005962) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo (evento 66, AGR_DEC_DEN_RESP1) de decisão que não admitiu o recurso especial. Em observância ao procedimento inserto no art. 1.042, § 4º, do CPC, mantenho a decisão agravada (evento 56, DESPADEC1) por seus próprios e jurídicos fundamentos. Remeta-se à Corte Superior de destino competente para o julgamento do agravo. Intimem-se.

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