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TJRS · 1ª Turma Recursal Cível · Acórdão
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5107853-47.2025.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Indenização por dano moral RELATORA: Juiza de Direito MARIA CLAUDIA MERCIO CACHAPUZ RECORRENTE: FRAPORT BRASIL S.A AEROPORTO DE PORTO ALEGRE (RÉU) ADVOGADO(A): RODRIGO PAPALÉO FERMANN (OAB RS079227) ADVOGADO(A): EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL (OAB RS018780) RECORRIDO: GABRIELA GAMA TEIXEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): FLAVIO DA SILVA BORBA (OAB RS077388) RECORRIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A. (RÉU) ADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB RS100623A) EMENTA DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE CONSUMO. QUEDA EM ESCADA DE DESEMBARQUE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. RECURSO DESPROVIDO. 1. A RESPONSABILIDADE DA FRAPORT ESTÁ CONFIGURADA POR INTEGRAR A CADEIA DE FORNECIMENTO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE AÉREO, SENDO RESPONSÁVEL PELA SEGURANÇA DAS OPERAÇÕES REALIZADAS NO AEROPORTO, INCLUINDO O USO DE ESCADAS DE DESEMBARQUE. 2. A FRAPORT, COMO CONCESSIONÁRIA DO AEROPORTO, POSSUI O DEVER DE SUPERVISÃO E GARANTIA DE SEGURANÇA DOS EQUIPAMENTOS UTILIZADOS, RESPONDENDO SOLIDARIAMENTE PELOS DANOS CAUSADOS AOS USUÁRIOS, CONFORME ART. 37, § 6º, DA CF. RECURSO DESPROVIDO. ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 01 de setembro de 2026.
TJRS · 1ª Turma Recursal Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE 01/09/2026 RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5107853-47.2025.8.21.0001/RS RELATORA: Juiza de Direito MARIA CLAUDIA MERCIO CACHAPUZ PRESIDENTE: Juiz de Direito JOSE RICARDO DE BEM SANHUDO SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL: RODRIGO PAPALÉO FERMANN por FRAPORT BRASIL S.A AEROPORTO DE PORTO ALEGRE RECORRENTE: FRAPORT BRASIL S.A AEROPORTO DE PORTO ALEGRE (RÉU) ADVOGADO(A): RODRIGO PAPALÉO FERMANN (OAB RS079227) ADVOGADO(A): EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL (OAB RS018780) RECORRIDO: GABRIELA GAMA TEIXEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): FLAVIO DA SILVA BORBA (OAB RS077388) RECORRIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A. (RÉU) ADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB RS100623A) A 1ª TURMA RECURSAL CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juiza de Direito MARIA CLAUDIA MERCIO CACHAPUZ Votante: Juiza de Direito MARIA CLAUDIA MERCIO CACHAPUZ Votante: Juiz de Direito JOSE RICARDO DE BEM SANHUDO Votante: Juiza de Direito EMA DENIZE MASSING
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