5107635-43.2024.4.02.5101

Ata de sessão

TRF2 · 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro · Ata de sessão de julgamento

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 04/08/2026 A 06/08/2026 RECURSO CÍVEL Nº 5107635-43.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO PRESIDENTE: Juiz Federal LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA RECORRENTE: MARIA SOPHYA RODRIGUES DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): ÓSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA (DPU) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) A 2ª TURMA RECURSAL DO RIO DE JANEIRO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR PARCIALMENTE A SENTENÇA E CONDENAR O INSS A CONCEDER À AUTORA O BENEFÍCIO ASSISTENCIAL À PESSOA COM DEFICIÊNCIA, A PARTIR DE 07/08/2025, DIA IMEDIATAMENTE POSTERIOR AO TÉRMINO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO DA GENITORA JUNTO À EMPRESA TAQUARA SAMBA ALIMENTOS LTDA, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. AS PARCELAS VENCIDAS DEVERÃO SER ATUALIZADAS MONETARIAMENTE E ACRESCIDAS DE JUROS MORATÓRIOS, NA FORMA DO MANUAL DE CÁLCULOS DA JUSTIÇA FEDERAL. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, RETORNEM OS AUTOS AO JUIZADO DE ORIGEM. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO Votante: Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO Votante: Juiz Federal RAFAEL ASSIS ALVES Votante: Juiz Federal LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA