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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA TERCEIRA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
AgInt no AREsp 3227781/MG (2026/0116536-0) RELATOR:MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE:POSTO CARIBBEAN LTDA ADVOGADOS:SIDNEY MACHADO TORRES - MG131864 SERGIO MURILO DINIZ BRAGA - MG047969 AGRAVADO:VIBRA ENERGIA S.A ADVOGADOS:ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS - SP082329 RICARDO BRITO COSTA - SP173508 ARETHUZA TOTTI SILVA LEONARDO - MG098866 LEONARDO MARTINS WATANUKI - SP424797 AGRAVADO:RIO BRAVO INVESTIMENTOS - DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADOS:RICARDO LEAL DE MORAES - RS056486 IGOR BIMKOWSKI ROSSONI - RS076832 LEONARDO CASTRO - SP425644 VITÓRIA MERLINI GARCIA DALAGNOL - SP503254 AGRAVADO:CENTRO ADMINISTRATIVO 3 LTDA OUTRO NOME:AUTO POSTO TUPY LTDA ADVOGADO:SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/08/2026 a 31/08/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Daniela Teixeira, Nancy Andrighi, Humberto Martins e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Daniela Teixeira.
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