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Publicações do processo
5106920-27.2025.8.13.0024
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMG
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJMG · 5ª Unidade Jurisdicional Cível - 15º JD da Comarca de Belo Horizonte · Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5106920-27.2025.8.13.0024/MG EXEQUENTE: FELIPE RAFAEL CUNHA FRANCISCO ADVOGADO(A): EDUARDO BRANDÃO (OAB MG100719) ADVOGADO(A): REINALDO JOSÉ PENIDO DE JESUS E SILVA COSTA (OAB MG182682) ATO ORDINATÓRIO Procedi, de ofício, à intimação para fornecer os dados de uma conta bancária, (banco, agência, nº da conta corrente ou conta poupança, operação ou variação da poupança, se houver, CPF e nome completo do titular), no prazo de 05 (cinco) dias, para fins de transferência do valor depositado em Juízo mediante a expedição de alvará. Os dados poderão ser informados através do formulário constante da PORTARIA CONJUNTA 906/PR/2019. Fica a parte ciente de que no caso de crédito em instituição que não seja o Banco do Brasil S.A., é devido, pelo beneficiário, o valor da tarifa de uma TED (tabela de tarifas deverá ser consultada junto ao Banco do Brasil). Se a indicação da conta for errada, e a transferência for estornada, o valor da tarifa de transferência não será devolvido. Portanto, é de inteira responsabilidade da parte informar os dados bancários corretos, de forma clara, com os números grafados de maneira legível e facilmente identificáveis. Obs.: O alvará só será expedido após o trânsito em julgado da sentença.
Intimação
TJMG · 5ª Unidade Jurisdicional Cível - 15º JD da Comarca de Belo Horizonte
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5106920-27.2025.8.13.0024/MG EXECUTADO: GOL LINHAS AEREAS S.A.ADVOGADO(A): LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES (OAB MG111202) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte executada para pagamento voluntário do débito no p
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