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5105830-07.2020.8.21.0001

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRS
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJRS · 7ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre · Ato ordinatório

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5105830-07.2020.8.21.0001/RS EXEQUENTE: TERESA CLAVE DA SILVA (Sucessão, Espólio) ADVOGADO(A): Maria Julieta Albernaz Tólio (OAB RS018726) ADVOGADO(A): JANAÍNA TÓLIO (OAB RS065685) ATO ORDINATÓRIO Diante dos termos do ofício indexado no evento 106, intime-se a parte credora para comprovar o recolhimento/isenção do ITCD sobre a parcela preferencial paga.

    Fonte oficial

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