5105589-76.2025.8.24.0000

Intimação

TJSC · 3ª Câmara de Direito Comercial · Outros

3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L e art. 142-N do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 24 de setembro de 2026, quinta-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 01 de outubro de 2026, quinta-feira, às 23h59min, serão julgados os seguintes processos: Observação: será permitido o encaminhamento de sustentação de argumentos, por meio de ferramenta própria disponibilizada no E-proc, desde a publicação da pauta até 2 (dois) dias úteis antes da sessão, nos termos do art. 142-Q do Regimento Interno do TJSC. Agravo de Instrumento Nº 5105589-76.2025.8.24.0000/SC (Pauta: 167) RELATOR: Desembargador Substituto LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA AGRAVANTE: CORA TALHACAO EIRELI ADVOGADO(A): VITO ANTONIO DEPIN (OAB SC008218) AGRAVADO: EMPRESARIAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISEGMENTOS (Representado) ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA CARNAUBA (OAB SP155368) REPRESENTANTE LEGAL DO AGRAVADO: FINAXIS CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A (Representante) ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA CARNAUBA (OAB SP155368) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE GUABIRUBA/SC PROCURADOR(A): RODOLFO MARIA LAZZAROTTO INTERESSADO: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA - JUCESC PROCURADOR(A): RICARDO DELLA GIUSTINA PROCURADOR(A): RENATA VON HOONHOLTZ TRINDADE INTERESSADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): MÔNICA FRANKE DA SILVA INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCELO MENDES INTERESSADO: GOLDSTON ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO FARRACHA DE CASTRO ADVOGADO(A): CLAUDIO MARIANI BERTI Publique-se e Registre-se. Florianópolis, 04 de setembro de 2026. Desembargador GILBERTO GOMES DE OLIVEIRA Presidente