5105000-88.2003.5.09.0658

Intimação

TRT9 · 02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU ATSum 5105000-88.2003.5.09.0658 AUTOR: LINDALVA CARVALHO DO AMARAL RÉU: ALIARDO VARGAS PINTO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 78d63a1 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à) Excelentíssimo(a) Juiz(íza) desta Vara do Trabalho. JULIANA BRAGA DE ALVARENGA Técnico(a) Judiciário(a) DESPACHO 1. Diante da notícia de falecimento do executado, ALIARDO VARGAS PINTO, necessária a regularização do polo passivo (#id:7f30f04). 2. As seguintes informações foram colacionadas aos autos: certidão de óbito, na qual há registro sobre a existência de 3 filhos maiores de idade e que o falecido não teria deixado testamento (#id:7f30f04); certidão de nascimento da filha RITA ESTEFANIA DE PAULA PINTO, CPF: 047.550.469-04 (#id:ec656a6); certidão de nascimento da filha ORCYLÉIA ALEXANDRA DE PAULA PINTO, CPF: 016.261.499-33 (#id:554c904). 3. Da análise das certidões de nascimento, verifica-se o nome da genitora das filhas do executado, MARIA SANTISSIMA DE PAULA PINTO. 4. Assim, a fim de regularizar o polo passivo, determino, primeiramente, que a Secretaria proceda à alteração do polo passivo para constar Espólio de ALIARDO VARGAS PINTO. 5. Após, atualize-se a consulta junto à Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados - CENSEC, visando à obtenção de informações sobre a existência de inventário de ALIARDO VARGAS PINTO (CPF: 468.038.829-34). 6. Caso não haja inventário aberto identificado via CENSEC, INTIMEM-SE os herdeiros supracitados, bem como a provável cônjuge supérstite, MARIA SANTISSIMA DE PAULA PINTO, para, no prazo de 15 dias, manifestarem-se nos autos, informando sobre a abertura de inventário e se foram deixados bens a inventariar, pelo de cujus, ALIARDO VARGAS PINTO. Proceda-se à pesquisa de endereço junto aos convênios mantidos com este E. TRT, caso necessário. 7. Cumpridos os itens anteriores e, decorrido os prazos para manifestação, voltem conclusos. FOZ DO IGUACU/PR, 03 de setembro de 2026. LUCIENE CRISTINA BASCHIERA Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - LINDALVA CARVALHO DO AMARAL