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5104946-02.2019.4.02.5101

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF2
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRF2 · 4ª Vara Federal de Duque de Caxias · DESPACHO/DECISÃO

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5104946-02.2019.4.02.5101/RJ DESPACHO/DECISÃO Diante da petição apresentada pela parte autora no Evento 173, intimem-se novamente a CEAB e o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, promovam a juntada aos autos do resumo do extrato do sistema PRISMA, contendo todos os períodos reconhecidos administrativa e judicialmente, tanto como tempo comum quanto como tempo especial, até a DIB/DER, ou apresentem justificativa fundamentada para eventual impossibilidade de cumprimento da determinação. Cumprida a diligência, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 dias. Após, voltem os autos conclusos.

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