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TRF2 · 42ª Vara Federal do Rio de Janeiro · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5104903-55.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: EDUARDO VINICIUS GOMES PINTO ADVOGADO(A): RAFAEL PEDREIRA CAMPOS (OAB RJ138555) DESPACHO/DECISÃO Verifica-se que o Autor encontra-se atualmente empregado na PETROLEO BRASILEIRO S/A – PETROBRAS, com vínculo iniciado em 14/04/2026 e ainda em vigor, conforme Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS (evento 55, INFBEN1). Assim, INTIME-SE a parte Autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se expressamente sobre: a) a existência do vínculo empregatício e a renda atualmente percebida, com a juntada de contracheques ou documentos equivalentes; b) se mantém interesse no prosseguimento da presente ação. A ausência de manifestação no prazo assinalado implicará o prosseguimento do feito com base nos elementos já constantes dos autos. Intime-se, também, o INSS e a litisconsorte passiva para ciência e manifestação, se entenderem necessário, no mesmo prazo. Após, voltem os autos conclusos.
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