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TJSC · 4ª Vara Cível da Comarca da Capital · Sentença
Procedimento Comum Cível Nº 5104550-43.2023.8.24.0023/SCAUTOR: MIRIAM MARGARIDA CORTE REAL ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO DE SOUZA PARENTE (OAB SC020695) AUTOR: ALEXANDRE NATALICIO DOS SANTOS ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO DE SOUZA PARENTE (OAB SC020695) RÉU: FERNANDA LEMES FERREIRA ADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB SC042233) SENTENÇA Ante o exposto, homologo o acordo para produzir seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, julgo extinto este processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Honorários de sucumbência na forma convencionada. Custas processuais conforme avençado. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com as devidas anotações e a baixa na estatística, uma vez que as partes renunciaram ao prazo recursal. Publique-se, registre-se e intimem-se.
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