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Tribunal
TJMG
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJMG · 4ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte · Despacho
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5103929-75.1988.8.13.0024/MG
EXECUTADO: MASSA FALIDA DE IRMAOS CURSINO LTDA
ADVOGADO(A): WILLIAM BERTOZZI DORNAS (OAB MG029027)
ADVOGADO(A): MARIA IZAURA GUEDES DRUMMOND DIAS (OAB MG064529)
ADVOGADO(A): LAURA BEATRIZ PEREIRA ALMEIDA LAGE (OAB MG102181)
EXECUTADO: GERALDO NORBERTO BRUNO CURSINO
ADVOGADO(A): JOSÉ MAXIMILIANO BARALDI (OAB MG037428)
EXECUTADO: WALTER BRUNO CURSINO
ADVOGADO(A): ITAMAR COTA PIMENTEL (OAB MG107039)
ADVOGADO(A): JEAN KARLLO DE ARAUJO (OAB MG088875)
EXECUTADO: MARIA ELIZABETH ABREU CURSINO
ADVOGADO(A): IVONE DA SILVA AZEVEDO (OAB MG054538)
DESPACHO
Compulsando os autos, verifico que apresentados os cálculos (evento nº. 59) o exequente é que foi intimado para realizar o pagamento das custas finais, quando a sentença do evento nº. 26 consignou que as custas finais sejam suportadas pelos executados, motivo pelo qual determino a intimação dos executados para que efetue o pagamento e junte comprovante nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.
Decorrido o prazo sem pagamento, expeça-se Certidão de Não Pagamento de Despesas Processuais – CNPDP em nome dos réus, conforme consignado na sentença do evento nº. 26, encaminhando-a à Gerência de Controle de Receitas (GEREC).
Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
NP