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5103929-75.1988.8.13.0024

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJMG
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJMG · 4ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte · Despacho

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5103929-75.1988.8.13.0024/MG EXECUTADO: MASSA FALIDA DE IRMAOS CURSINO LTDA ADVOGADO(A): WILLIAM BERTOZZI DORNAS (OAB MG029027) ADVOGADO(A): MARIA IZAURA GUEDES DRUMMOND DIAS (OAB MG064529) ADVOGADO(A): LAURA BEATRIZ PEREIRA ALMEIDA LAGE (OAB MG102181) EXECUTADO: GERALDO NORBERTO BRUNO CURSINO ADVOGADO(A): JOSÉ MAXIMILIANO BARALDI (OAB MG037428) EXECUTADO: WALTER BRUNO CURSINO ADVOGADO(A): ITAMAR COTA PIMENTEL (OAB MG107039) ADVOGADO(A): JEAN KARLLO DE ARAUJO (OAB MG088875) EXECUTADO: MARIA ELIZABETH ABREU CURSINO ADVOGADO(A): IVONE DA SILVA AZEVEDO (OAB MG054538) DESPACHO Compulsando os autos, verifico que apresentados os cálculos (evento nº. 59) o exequente é que foi intimado para realizar o pagamento das custas finais, quando a sentença do evento nº. 26 consignou que as custas finais sejam suportadas pelos executados, motivo pelo qual determino a intimação dos executados para que efetue o pagamento e junte comprovante nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo sem pagamento, expeça-se Certidão de Não Pagamento de Despesas Processuais – CNPDP em nome dos réus, conforme consignado na sentença do evento nº. 26, encaminhando-a à Gerência de Controle de Receitas (GEREC). Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. NP

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