Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJMG · 4ª Vara de Sucessões e Ausência da Comarca de Belo Horizonte
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 4ª Vara de Sucessões e Ausência da Comarca de Belo Horizonte Avenida Afonso Pena, 2300, Sala 801, Savassi, Belo Horizonte - MG - CEP: 30130-012 PROCESSO Nº: 5103531-73.2021.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Administração de herança] AUTOR: ELIZABETH REGINA COMINI FROTA CPF: 250.582.406-10 RÉU: DINACIR DE ANDRADE CPF: 001.383.806-78 DESPACHO Expeça-se o alvará requerido no id-10739133283. Deverá a inventariante, no prazo de 10 dias, prestar contas dos valores levantados, apresentando os comprovantes de pagamento e as CND's expedidas pelas fazendas municipal e estadual. Na oportunidade, deverá a representante do espólio apresentar a documentação faltosa. Após, dê-se vista à parte dissidente, pelo prazo de 5 dias. Feito isso, conclusos. I. Belo Horizonte, setembro de 2026. Antônio Leite de Pádua - Juiz de Direito cs
TJMG · 4ª Vara de Sucessões e Ausência da Comarca de Belo Horizonte
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 4ª Vara de Sucessões e Ausência da Comarca de Belo Horizonte Avenida Afonso Pena, 2300, Sala 801, Savassi, Belo Horizonte - MG - CEP: 30130-012 PROCESSO Nº: 5103531-73.2021.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Administração de herança] AUTOR: ELIZABETH REGINA COMINI FROTA CPF: 250.582.406-10 RÉU: DINACIR DE ANDRADE CPF: 001.383.806-78 DESPACHO Dê-se vista do novo pedido de levantamento de valores à parte dissidente, pelo prazo de 5 dias. Após, conclusos. I. Belo Horizonte, setembro de 2026. Antônio Leite de Pádua - Juiz de Direito cs