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Publicações do processo
5102555-45.2023.8.21.0001
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- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Ata de sessão
TJRS · Secretaria da 10ª Câmara Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 26/08/2026 A 28/08/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5102555-45.2023.8.21.0001/RS RELATOR: Desembargador JORGE ANDRE PEREIRA GAILHARD PRESIDENTE: Desembargador JORGE ALBERTO SCHREINER PESTANA PROCURADOR(A): ANDRE FELIPE DE CAMARGO ALVES APELANTE: DEBORA CRISTINA SANTOS DA ROSA (AUTOR) ADVOGADO(A): PATRICIA CASSOL DE LIMA (OAB RS073874) ADVOGADO(A): PATRICIA CASSOL DE LIMA APELADO: CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PORTO ALEGRE (RÉU) ADVOGADO(A): ROBERTA LAZZAROTTO TERRA LOPES (OAB RS061145) ADVOGADO(A): GIANMARCO COSTABEBER A 10ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO PARA DESCONSTITUIR A SENTENÇA DE PARCIAL EXTINÇÃO DO PROCESSO E, COM BASE NO ART. 1.013, § 4º, DO CPC, JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO PARA DETERMINAR O CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO RELATIVA AO DÉBITO COM O BANCO CSF S.A. CARREFOUR, NO VALOR DE R$ 422,93. FACE AO MAIOR DECAIMENTO EM SUAS PRETENSÕES, A AUTORA ARCARÁ COM 70% DAS CUSTAS PROCESSUAIS E COM OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DO PROCURADOR DA REQUERIDA, FIXADOS EM 15% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, ENQUANTO A RÉ PAGARÁ 30% DAS CUSTAS E OS HONORÁRIOS DO PROCURADOR DA AUTORA, ARBITRADOS EM 10% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, VEDADA A COMPENSAÇÃO, OBSERVADO O ART. 85, §§ 2º E 14, DO CPC. FICA SUSPENSA A EXIGIBILIDADE DO PAGAMENTO PELA DEMANDANTE POR SER BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador JORGE ANDRE PEREIRA GAILHARD Votante: Desembargador JORGE ANDRE PEREIRA GAILHARD Votante: Desembargador JORGE ALBERTO SCHREINER PESTANA Votante: Desembargador MARCELO CEZAR MULLER
Intimação
TJRS · Secretaria da 10ª Câmara Cível · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CÍVEL Nº 5102555-45.2023.8.21.0001/RS (originário: processo nº 51025554520238210001/RS)RELATOR: JORGE ANDRE PEREIRA GAILHARD APELANTE: DEBORA CRISTINA SANTOS DA ROSA (AUTOR) ADVOGADO(A): PATRICIA CASSOL DE LIMA (OAB RS073874) ADVOGADO(A): PATRICIA CASSOL DE LIMA APELADO: CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PORTO ALEGRE (RÉU) ADVOGADO(A): ROBERTA LAZZAROTTO TERRA LOPES (OAB RS061145) ADVOGADO(A): GIANMARCO COSTABEBER ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 7 - 28/08/2026 - Conhecido o recurso e provido em parte
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